Política de Governança Corporativa

1. Objetivo deste documento

Esta Política visa descrever as diretrizes relacionadas aos princípios e às práticas de governança corporativa adotadas pela Pagsmile, nos termos da regulamentação aplicável, dos documentos societários vigentes e das boas práticas de Governança Corporativa.

2. Público – alvo

Esta Política é aplicável a todas as áreas, acionistas, gestores, colaboradores e prestadores de serviço da Pagsmile.

3. Conceitos

Para efeitos desta Política, entende-se por:

Governança corporativa: sistema pelo qual a empresa é dirigida, monitorada e incentivada, envolvendo relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

Boas práticas: práticas de Governança Corporativa que convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da instituição, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da Pagsmile, sua longevidade e o bem comum.

Desenvolvimento Sustentável: é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades.

4. Estrutura

Elementos centrais da Governança Corporativa na Pagsmile:

1. Diretoria
2. Área de Gestão de Riscos
3. Área de Compliance
4. Área de Segurança Cibernética e da Informação
5. Jurídico
6. Ouvidoria e canal de denúncias

A estrutura normativa é dividida em:

1. Políticas: são diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração que expressam os parâmetros dentro dos quais as ações da Pagsmile e seus administradores e colaboradores devem se desenvolver;
2. Manuais: são regras, procedimentos e especificações estabelecidas pela Diretoria para guiar as atividades das áreas na execução de suas atividades; e
3. Código de Conduta Ética: são diretrizes éticas como fonte de orientação e discernimento das partes interessadas, em prol da governança, transparência e cidadania no dia a dia em suas atividades. A ética é um dos pilares que sustentam a atuação e as relações da Pagsmile no âmbito interno e externo.

5. Compromissos

Adotamos boas práticas em governança corporativa e nos comprometemos com os princípios básicos de Transparência, Prestação de Contas, Equidade e Responsabilidade Socioambiental, suportadas pela utilização de ferramentas de monitoramento que alinham o comportamento dos administradores e colaboradores ao interesse dos acionistas, dos clientes e da sociedade.

Transparência e Equidade

Estamos comprometidos com a transparência e a equidade de nossos atos, fornecendo informações que entendemos gerar valor para a organização e para os nossos públicos de relacionamento de forma objetiva, clara, confiável e tempestiva, buscando observar a isonomia aplicável aos nossos públicos de relacionamento.

Nos comunicamos interna e externamente com total transparência, de forma espontânea, franca e ágil.

Conduta Ética

Orientamos a conduta de nossos colaboradores utilizando como referenciais os princípios que permeiam nosso Código de Ética e Conduta, assim como os normativos internos da Pagsmile.

Adotamos a transparência, a ética, a responsabilidade socioambiental e o compromisso com o Desenvolvimento Sustentável como orientadores das práticas administrativas e negociais e dos relacionamentos com os públicos de interesse.

Promovemos práticas de valorização à diversidade e equidade no ambiente de trabalho e que privilegiem um bom clima organizacional.

Dispensamos tratamento justo e igualitário a todos os grupos minoritários. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Incentivamos o espírito de equipe, cooperação, a lealdade, confiança, respeito mútuo entre nossos colaboradores, alinhados com a busca por resultados.

Incentivamos a busca crescente por conhecimento e reconhecemos o mérito de cada um, permitindo igualdade de acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional existentes, segundo as características, competências e contribuições de cada colaborador. O desenvolvimento e crescimento profissional dos colaboradores é um dos nossos principais objetivos.

Canais de Comunicação e Atendimento ao Cliente

Disponibilizamos canais de comunicação acessíveis aos públicos interno e externo para acolhimento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios, e apresentação de dúvidas (SAC, Ouvidoria e Canal de Denúncias), que também auxiliam no aperfeiçoamento de práticas e na observância das normas relacionadas à ética e conduta de seus administradores e colaboradores.

Esses canais são amplamente divulgados internamente, e também ao público externo por meio de links em nosso web-site e outros meios de comunicação com o cliente e usuários.

Decisões Colegiadas

Na Pagsmile as decisões, em qualquer nível da empresa, são tomadas de forma colegiada. Para a definição de estratégias e aprovação de processos, os órgão colegiados são apoiados por pareceres técnicos e consultoria de profissionais de know-how especializado, buscando maior segurança nas decisões tomadas.

Alta Administração

O cumprimento de leis, regulamentação e demais normas aplicáveis, sejam externas ou internas, é responsabilidade da alta administração, dos gestores e de todos os empregados em todas as instâncias da organização.

Compliance

Adotamos o compromisso de manter adequado sistema de controles internos, com constante avaliação de sua efetividade e conformidade.

Nossas ações e processos estão em conformidade com as disposições legais em âmbito nacional e internacional, quando aplicável, com alinhamento aos requisitos do ambiente regulatório da Pagsmile.

Adotamos práticas apropriadas de compliance e PLD/CFT, de acordo com as exigências do Bacen, das demais autoridades governamentais brasileiras e das melhores práticas internacionais.

Gerenciamento de Riscos

Mantemos profissionais qualificados na avaliação, monitoramento e gestão de riscos. Adotamos o compromisso de aprimorar constantemente o gerenciamento de riscos que envolvem os negócios da Pagsmile e de garantir a independência das atividades de gerenciamento de riscos (inclusive mediante segregação entre a área operacional e a de gestão de riscos).

Buscamos a mitigação de riscos por meio de mecanismos eficientes e seguros de gestão de risco, em linha com as melhores práticas de mercado adotadas e testadas internacionalmente.

Zelamos pela viabilidade econômico-financeira, mitigando os riscos relacionados às nossas operações, e levando em consideração os diversos capitais, incluindo o financeiro, humano, intelectual e social, em nosso modelo de negócios.

Independência

Preservamos a independência dos Administradores, diretoria, e Compliance, garantindo, entre outras, a independência das atividades de gerenciamento de riscos, compliance, segurança de dados e informações.

Accountability

Prestamos contas da nossa atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, trabalhando com diligência e responsabilidade.

Também zelamos para que os agentes da Governança Corporativa da Pagsmile prestem contas de sua atuação a quem os elegeu, e respondam integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos.

Práticas Contábeis Transparentes

Adotamos práticas contábeis transparentes, por meio de controles internos e externos independentes, tendo em vista sempre a segurança e confiabilidade dos clientes e dos produtos e serviços oferecidos pela Pagsmile.

Crescimento Sustentável – Responsabilidade Socioambiental

Incentivamos as melhores práticas de desenvolvimento sustentável, conciliando as questões de desenvolvimento econômico com a responsabilidade socioambiental.

Entendemos a sustentabilidade como a manutenção dos negócios no curto, médio e longo, e adotamos práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nas operações, negócios e relação com parceiros e clientes.

Buscamos promover a eficiência no consumo e uso dos recursos naturais em nossas atividades cotidianas, com a gestão e destinação adequada dos resíduos e efluentes gerados nas atividades da empresa, gerenciando e minimizando impactos ambientais, através de processos de melhoria contínua.

Na escolha de nossos fornecedores, damos preferência para parceiros que estejam comprometidos na proteção e preservação do meio ambiente.

Além disso, buscamos proteger e preservar o meio ambiente, bem como a prevenir contra práticas danosas ao meio ambiente, executando seus serviços em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Federal, Estaduais e Municipais, implementando esforços nesse sentido junto aos nossos fornecedores de produtos e serviços, a fim de atuarem da mesma forma, em suas relações comerciais.

Da Não Adoção de Práticas de Trabalho Ilegal

Nos comprometemos a não adotar práticas de trabalho análogo ao escravo e trabalho de crianças e adolescentes, evitando discriminação em quaisquer circunstâncias, bem como práticas de assédio moral, sexual e atividades que incentivem a prostuição.

Desse modo, não empregamos mão de obra infantil, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos de idade, nos termos da legislação vigente.

Nesta mesma toada, trabalhamos contra a corrupção, extorsão e suborno em quaisquer circunstâncias

Também buscamos obter todos os documentos, incluindo, mas não limitando a licenças, laudos, pareceres, estudos, relatórios etc., exigidos pela legislação vigente ou regulamentação ambiental e trabalhista, mantendo-os todos vigentes e atualizados, atestando seu cumprimento.

Ademais, a Pagsmile se compromete a observar os princípios morais e éticos que devem reger todas as relações e a dar ciência e acompanhar o seu cumprimento por parte dos seus empregados alocados na execução do objeto deste Acordo.

Desse modo, declaramos, em caráter irrevogável e irretratável, que possuímos ciência integral dos termos da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013 – Lei Anticorrupção, Decreto n. 8.420/15 e alterações, e que:

• Não praticamos e não praticaremos, bem como garantimos que nossos empregados e representantes não praticam e não praticarão as condutas ali previstas;
• Adotamos os mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades às condutas descritas no referido diploma legal;

Compromisso de Sigilo e Confidencialidade

Terceiros e parceiros deverão assumir o dever de sigilo e confidencialidade, por si, seus empregados, prepostos ou terceiros sob suas ordens e efetuar uso, com prévia autorização, dos dados e informações da Pagsmile ou seus clientes, gestores e colaboradores, seja qual for o meio de divulgação destes dados.

Os acessos às informações são controlados, monitorados e restritos à menor permissão possível, e cancelados e/ou revogados conforme processo de revisão periódica, buscando garantir a maior segurança de dados e informações.

Capacitação

Investimos na capacitação de membros dos órgãos de governança para que sempre aprimorem suas habilidades para gestão em suas áreas.

6. Atribuições

Diretoria

É um órgão colegiado de caráter executivo, responsável por fazer cumprir o objeto e a função social da Pagsmile e a execução da estratégia e das diretrizes gerais determinadas pelos sócios, a quem se reporta.

Área de Gestão de Riscos

Composta por profissional com expertise para suas funções relativas à gestão de riscos operacional e de liquidez.

Área de Compliance

Composta por profissional com expertise para suas funções e é responsável pela governança da política de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e por orientar as demais áreas sobre os normativos aplicáveis às atividades da Pagsmile.

Área de Segurança de Dados e da Informação

Composta por profissional com expertise para suas funções e é responsável pela criação de controles e processos, para a melhoria contínua da proteção das informações; por disseminar a cultura de segurança da informação; por garantir o uso ético, seguro e legal das informações; por zelar pela guarda e proteção das informações; e por zelar para que os direitos e as permissões de uso concedidas pelo Conselho de Administração sejam respeitados.